Conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel o

Gabarito

A

Comentário do professor

Conselho Tutelar é o órgão indicado pelo Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente para receber, de forma obrigatória, a comunicação de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra crianças e adolescentes. Essa obrigatoriedade garante que a informação chegue a quem tem competência para atuar prontamente na proteção.

Ao receber a comunicação, o Conselho Tutelar atua na avaliação da situação, adota medidas de proteção previstas em lei e articula encaminhamentos com serviços de saúde, assistência social, segurança pública e o Ministério Público, assegurando o atendimento integral e a preservação dos direitos da criança ou adolescente.