Questão FC403017
As redes de proteção integral à criança e ao adolescente são sistemas articulados previstos no ECA. Sobre o trabalho em rede protetiva para crianças e adolescentes, analise as afir
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2025
As redes de proteção integral à criança e ao adolescente são sistemas articulados previstos no ECA.
Sobre o trabalho em rede protetiva para crianças e adolescentes, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
- Substituir o Conselho Tutelar por delegacias especializadas, pois o poder policial é mais eficaz na proteção de direitos violados.
- Integrar ações de saúde, educação e assistência social com fluxos definidos, garantindo o princípio da prioridade absoluta.
- Restringir a participação de adolescentes nos conselhos de direitos, por serem considerados sujeitos em formação.
- Priorizar o acolhimento institucional em detrimento de medidas protetivas familiares, por oferecer maior estrutura material.
- Fragmentar as ações da rede por área técnica com saúde, educação com objetivo de evitar sobreposição de serviços.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta para a ideia central da rede de proteção: não se trata apenas de serviços isolados, mas da integração organizada entre saúde, educação e assistência social.
Essa integração exige fluxos definidos — protocolos, canais de comunicação e responsabilidades claras — para que o encaminhamento, o acompanhamento e as medidas de proteção sejam eficazes e céleres.
Garantir o princípio da prioridade absoluta significa colocar as necessidades de crianças e adolescentes em primeiro lugar nas decisões, recursos e prazos, assegurando atendimento imediato e contínuo.
Em suma, a eficácia da rede depende da articulação intersetorial com procedimentos padronizados e do compromisso de priorizar direitos de forma permanente.
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