Questão FC403020
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes, visando assegurar seu pleno desenvolvimento físico, mental, mora
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes, visando assegurar seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA:
- o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos;
- as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Conselho Tutelar;
- os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Juiz Titular da Vara de Infância e Juventude;
- os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância não receberão formação específica;
- a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação, mas com segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Sistema Único de Saúde tem papel central na garantia do direito à saúde da criança e do adolescente, oferecendo não apenas atendimento curativo, mas programas específicos voltados à prevenção e promoção da saúde.
A alternativa afirma que o SUS promoverá assistência médica e odontológica para prevenir as enfermidades que mais afetam a população infantil — enfoque compatível com a ideia de cuidado integral e contínuo.
Além disso, a previsão de campanhas de educação sanitária dirigidas a pais, educadores e alunos reforça a dimensão educativa e intersetorial da proteção, pois ações informativas e de orientação são essenciais para reduzir riscos e promover hábitos saudáveis.
Assim, a alternativa reflete o princípio da atenção integral e preventiva, fundamental para assegurar o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes.
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