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Questão FC403021

Qual dos seguintes princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a importância de garantir não apenas a sobrevivência, mas reforça a necessidade de uma abordagem

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2024

Qual dos seguintes princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a importância de garantir não apenas a sobrevivência, mas reforça a necessidade de uma abordagem interdisciplinar e intersetorial, envolvendo diversos setores da sociedade na promoção e na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes?

  1. Princípio da Prioridade Absoluta;
  2. Princípio da Proteção Integral;
  3. Princípio da Convivência Familiar;
  4. Princípio da Prevenção;
  5. Princípio da Responsabilidade Compartilhada.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Princípio da Proteção Integral significa que a criança e o adolescente devem ter garantidos não só direitos básicos de sobrevivência, mas também de desenvolvimento, convivência familiar e social, educação, saúde e convivência cultural.

Esse princípio exige uma abordagem interdisciplinar e intersetorial: ações articuladas entre saúde, educação, assistência social, justiça, família e comunidade para prevenir riscos e garantir direitos de forma integrada.

Na prática, implica coordenação de políticas públicas, priorização de recursos e medidas tanto preventivas quanto de proteção imediata, assegurando respostas completas às necessidades das crianças e adolescentes.

Portanto, o Princípio da Proteção Integral orienta a promoção, a defesa e a efetivação dos direitos infantojuvenis de maneira global e compartilhada pela sociedade e pelo Estado.

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