Questão FC403021
Qual dos seguintes princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a importância de garantir não apenas a sobrevivência, mas reforça a necessidade de uma abordagem
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2024
Qual dos seguintes princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a importância de garantir não apenas a sobrevivência, mas reforça a necessidade de uma abordagem interdisciplinar e intersetorial, envolvendo diversos setores da sociedade na promoção e na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes?
- Princípio da Prioridade Absoluta;
- Princípio da Proteção Integral;
- Princípio da Convivência Familiar;
- Princípio da Prevenção;
- Princípio da Responsabilidade Compartilhada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Princípio da Proteção Integral significa que a criança e o adolescente devem ter garantidos não só direitos básicos de sobrevivência, mas também de desenvolvimento, convivência familiar e social, educação, saúde e convivência cultural.
Esse princípio exige uma abordagem interdisciplinar e intersetorial: ações articuladas entre saúde, educação, assistência social, justiça, família e comunidade para prevenir riscos e garantir direitos de forma integrada.
Na prática, implica coordenação de políticas públicas, priorização de recursos e medidas tanto preventivas quanto de proteção imediata, assegurando respostas completas às necessidades das crianças e adolescentes.
Portanto, o Princípio da Proteção Integral orienta a promoção, a defesa e a efetivação dos direitos infantojuvenis de maneira global e compartilhada pela sociedade e pelo Estado.
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