Questão FC403023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Únic
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2022
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem
I – medicamentos.
II – órteses e próteses.
III–habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
IV - tecnologias assistivas relativas ao tratamento.
Estão corretas as afirmativas:
- I, II e III, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- I e II, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura, por meio do SUS e observando a equidade, acesso integral às linhas de cuidado, cabendo ao poder público fornecer gratuitamente o que for necessário.
Assim, inclue-se o fornecimento de medicamentos para promoção, proteção e recuperação da saúde das crianças e adolescentes.
Também estão previstas órteses e próteses quando exigidas para adequação funcional ou tratamento.
São garantidas ainda ações de habilitação ou reabilitação, conforme as linhas de cuidado específicas das necessidades infantojuvenis.
Por fim, integram o conjunto as tecnologias assistivas relativas ao tratamento, destinadas a melhorar autonomia e participação.
Portanto, todos os itens I, II, III e IV estão abrangidos pela garantia constitucional/estatucional de atenção integral.
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