Questão FC403027
Sobre os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, o ECA prevê que os serviços de saúde
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
Sobre os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, o ECA prevê que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando:
- perguntas adequadas à faixa etária do adolescente.
- série terapêutica para tratamento da leishmaniose e doença de Chagas nos recém-nascidos.
- projeto de lei que contemple a entrega de absorventes íntimos às adolescentes privadas da liberdade.
- projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.
- Projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede, sendo proibido o acompanhamento domiciliar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Projeto terapêutico singular é o plano individualizado de cuidado previsto no ECA para crianças da primeira infância em situação de violência. Tem caráter multiprofissional e visa articular ações de saúde, assistência social e proteção para atender necessidades físicas, emocionais e de desenvolvimento.
A intervenção em rede significa atuação integrada entre serviços (saúde, Creas, assistência social, educação e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos) para troca de informações, encaminhamentos e ações coordenadas, evitando respostas fragmentadas.
O acompanhamento domiciliar, quando necessário, permite avaliação do ambiente familiar, monitoramento da segurança da criança, orientação a cuidadores e garantia do cumprimento das medidas protetivas.
Assim, o projeto terapêutico singular com intervenção em rede e possível acompanhamento domiciliar assegura resposta prioritária, contínua e integral para romper ciclos de violência e promover o desenvolvimento saudável.
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