Questão FC403031
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de ____________________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, e
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de ____________________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (Art. 7, ECA).
O termo que completa corretamente o texto é:
- bolsa família.
- políticas públicas sociais.
- matrícula na escola.
- comprovante de vacinas.
- política de humanização.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
políticas públicas sociais é o termo que completa corretamente o dispositivo do ECA (Art. 7º), pois refere‑se às ações estatais destinadas a garantir a proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes.
Trata‑se de um conjunto integrado de medidas e serviços — nas áreas de saúde, assistência social, educação, habitação e saneamento — formuladas e executadas pelo poder público para assegurar condições dignas de existência.
Essas políticas devem atuar de forma articulada e contínua.
O objetivo é permitir o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, prevenindo riscos e promovendo o bem‑estar infantil e juvenil.
Portanto, o ECA impõe ao Estado a responsabilidade de efetivar essas políticas públicas sociais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em