Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, compreende um dos aspectos de qual direito previsto no Art. 16 do Estatuto da Cri

Gabarito

D

Comentário do professor

Liberdade refere-se ao direito da criança e do adolescente de circular e permanecer nos espaços públicos e comunitários, exercendo suas escolhas de locomoção e participação social.

Esse direito abrange tanto o ir e vir quanto o estar nesses locais, permitindo o convívio, o lazer e o acesso a oportunidades culturais e educacionais.

Ressalvadas as restrições legais, a liberdade não é absoluta: pode ser modulada por normas destinadas à proteção do menor ou ao interesse público, sempre observando a proporcionalidade e a prioridade da proteção à infância e adolescência.

Assim, a Constituição normativa do Estatuto assegura a autonomia de movimento como elemento essencial para o desenvolvimento, equilibrando-a com medidas que visem garantir segurança, saúde e integridade do jovem.