Questão FC403042
A exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) é uma das formas de violação humana mais hediondas do mundo, uma vez que está relacionada com a venda do corpo de pessoas natu
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2024
A exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) é uma das formas de violação humana mais hediondas do mundo, uma vez que está relacionada com a venda do corpo de pessoas naturalmente fragilizadas, como crinas e adolescentes.
São formas diferentes de exploração sexual, exceto:
- a pornografia.
- o tráfico para fins sexuais.
- o turismo sexual.
- a prostituição voluntária.
- a prostituição na infância.
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Gabarito
D
Comentário do professor
"A prostituição voluntária" é assinalada como exceção porque, no contexto de crianças e adolescentes, a ideia de voluntariedade é juridicamente e eticamente inviável.
Menores de 18 anos são considerados incapazes de prestar consentimento válido para atos sexuais com finalidade comercial; portanto qualquer envolvimento em atividade sexual remunerada constitui exploração sexual e não ato voluntário.
O Estatuto da Criança e do Adolescente e normas internacionais tratam como crime e violação de direitos toda situação de comércio sexual envolvendo crianças e adolescentes. Assim, falar em "prostituição voluntária" aplicada a esse grupo é conceitualmente inconsistente: não se trata de uma forma distinta, mas sempre de exploração.
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