Questão FC403044
O ECA define que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2024
O ECA define que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa que corresponda a um dos aspectos do direito à liberdade previsto na referida Lei.
- Opinião e expressão.
- Garantia de tratamento.
- Encaminhamento a saúde.
- Reparação de dano.
- Educação e assistência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa Opinião e expressão refere-se ao direito da criança e do adolescente de manifestar pensamentos, sentimentos e ideias livremente, sem sofrer silenciamento ou punição.
Inclui falar, escrever, produzir arte, participar em ambientes digitais e comunicar-se em família, escola e comunidade, bem como o acesso à informação necessária para formar opiniões.
Esse direito também abrange o direito a ser ouvido em decisões que os envolvam, com respeito à sua capacidade de compreensão e à progressiva autonomia.
O Estado e a família têm o dever de criar espaços seguros e condições para essa expressão, protegendo-os contra censura, exploração e conteúdo nocivo.
O exercício do direito não é absoluto: deve respeitar os direitos alheios e o interesse superior da criança, garantindo proteção e promoção de sua dignidade.
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