Questão FC403046
Compreendem aspectos relativos à liberdade a que tem direito a criança e o adolescente conforme previsto no ECA:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2022
Compreendem aspectos relativos à liberdade a que tem direito a criança e o adolescente conforme previsto no ECA:
- Direito à opinião e expressão e direito à crença e culto religioso.
- Direito de brincar e praticar esporte e à maioridade e responsabilização após os 16 anos.
- Direito ao convívio social saudável e condições materiais condizentes com suas necessidades.
- Direito ao acolhimento institucional com base na autorização dos pais ou responsáveis legais.
- Direito a não viver em privação e carência de recursos materiais, o que constitui motivo para a suspensão do poder familiar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente disciplina, no Art. 16, os aspectos do direito à liberdade, entre os quais se incluem expressamente o direito à opinião e expressão e o direito à crença e culto religioso (incisos II e III).
O direito à opinião e expressão assegura à criança e ao adolescente manifestar pensamentos, acessar informações e comunicar-se de forma livre, respeitada a proteção integral.
O direito à crença e culto religioso garante liberdade de consciência, prática e participação em ritos religiosos, observados os limites necessários à proteção da saúde, segurança e dignidade da criança.
Ambos integram o núcleo da liberdade, devendo ser garantidos por família, instituições e Estado, conciliando-se com a proteção e o melhor interesse do menor.
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