Questão FC403051
De acordo com a gravidade do caso, uma das medidas que pode ser aplicada a um agente socioeducativo na hipótese de ele utilizar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante com
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
De acordo com a gravidade do caso, uma das medidas que pode ser aplicada a um agente socioeducativo na hipótese de ele utilizar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de adolescentes infratores, é o(a):
- acolhimento institucional.
- pagamento de multa de natureza tributária.
- internação em estabelecimento educacional.
- encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
- cassação dos direitos políticos de 2 (dois) a 4 (quatro) anos
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Gabarito
D
Comentário do professor
O encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico tem por objetivo identificar e tratar fatores pessoais que possam ter levado o agente a adotar práticas abusivas contra adolescentes. Trata‑se de medida voltada à reabilitação e à prevenção de novos episódios, não apenas à punição.
Ao sinalizar risco à integridade dos jovens, a autoridade deve ordenar avaliação especializada. O tratamento contribui para restabelecer condições de trabalho seguras e para a observância do princípio da proteção integral das crianças e adolescentes.
Importante: o encaminhamento deve respeitar o devido processo e garantias legais, ser proporcional à gravidade do ato e monitorado institucionalmente para verificar eficácia e readaptação do servidor.
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