Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação, é referente ao direito ao(à):

Gabarito

A

Comentário do professor

De acordo com o Art. 16 do Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente organiza vários direitos fundamentais em categorias, e um deles é o direito à liberdade.

Dentro desse rol, o dispositivo inclui, expressamente, o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação. Isso significa que a proteção legal assegura à criança e ao adolescente não apenas a liberdade de expressão, movimento e crença, mas também a possibilidade de procurar amparo quando estiverem em situação de risco.

Tal previsão reforça que a garantia de liberdade abrange ações que asseguram autonomia e proteção, possibilitando acesso a suporte e informação necessários para o exercício dos demais direitos.