Questão FC403056
Leia o trecho abaixo e em seguida assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente. “Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar o
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2025
Leia o trecho abaixo e em seguida assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.
“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _________________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.”
- 1 mês.
- 2 meses.
- 3 meses.
- 4 meses.
- 5 meses.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A lacuna é preenchida por 3 meses. Esse prazo determina o intervalo máximo para a reavaliação da situação de criança ou adolescente acolhido, garantindo acompanhamento periódico da medida protetiva.
A reavaliação, a cada 3 meses, deve ser subsidiada por relatório de equipe interprofissional ou multidisciplinar, assegurando diagnóstico atualizado sobre condições familiares, vínculos afetivos e necessidades da criança/adolescente.
Com base nesse relatório, a autoridade judiciária competente decide fundamentadamente sobre a possibilidade de reintegração familiar ou a necessidade de colocação em família substituta, preservando o princípio do melhor interesse e evitando permanência desnecessária em acolhimento.
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