Questão FC403060
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta deve seguir algumas diretrizes, uma delas é:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta deve seguir algumas diretrizes, uma delas é:
- o adotando deve contar com, no máximo, vinte e uma nos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
- a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.
- a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, mas não fornece a seu detentor o direito de opor-se a terceiros.
- o adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotando.
- os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, de preferência, da mesma família substituta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Grupos de irmãos devem ser colocados juntos em adoção, tutela ou guarda sempre que possível, preferindo a mesma família substituta. Essa diretriz visa preservar os laços afetivos, a identidade e a continuidade das referências emocionais, fatores essenciais para o desenvolvimento e a superação do rompimento familiar.
Trata‑se de uma preferência, não de regra absoluta: a manutenção conjunta só não ocorrerá quando houver risco aos menores ou quando for comprovado que a separação é necessária para o melhor interesse de algum deles.
A decisão deve ser baseada em avaliação técnica e judicial, considerando histórico, vinculações afetivas e condições da família substituta, priorizando sempre a proteção integral e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.
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