Questão FC403063
A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporci
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. Sobre o apadrinhamento, é correto afirmar que:
- para ser padrinho ou madrinha é preciso estar inscrito nos cadastros de adoção.
- pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
- a prioridade é o apadrinhamento das crianças ou adolescentes que têm mais chances de conseguir a reinserção familiar.
- os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados apenas por órgãos públicos.
- se ocorrer violação das regras de apadrinhamento, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento poderão, a seu critério, notificar ou não a autoridade judiciária competente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que pessoas jurídicas (como associações, ONGs ou empresas) podem exercer o apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos, oferecendo apoio material, educativo e de convivência.
O apadrinhamento visa criar vínculos externos que contribuam para o desenvolvimento social, moral, físico, cognitivo e educacional, sem configurar adoção nem transferir a responsabilidade parental. Deve obedecer ao interesse superior da criança e ser articulado com a instituição de acolhimento e os órgãos de proteção.
Assim, a participação de pessoas jurídicas é admitida desde que o vínculo seja programado, respeite direitos fundamentais e haja supervisão institucional/administrativa para garantir a proteção e o bem-estar do apadrinhado.
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