De acordo com o Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em fa

Gabarito

B

Comentário do professor

O Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no caput, assegura que a criança e o adolescente sejam criados e educados no seio da família ou, excepcionalmente, em família substituta, garantindo a convivência familiar e comunitária e um ambiente que assegure seu desenvolvimento integral.

O termo desenvolvimento integral significa atenção a todas as dimensões da pessoa em crescimento: física, psíquica, moral, espiritual e social. Trata‑se de um conceito que impõe deveres a familiares, ao Estado e à sociedade para promover direitos relativos à saúde, educação, proteção e participação.

Portanto, a lacuna do enunciado é corretamente preenchida por desenvolvimento integral, porque resume a finalidade protetiva e multidimensional prevista no dispositivo legal.