Questão FC403069
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA – Art. 25 entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. E, conforme o P
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA – Art. 25 entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. E, conforme o Parágrafo Único, entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por:
- amigos, vizinhos ou conhecidos da família, que inspirem confiança e conheçam a problemática dessas crianças.
- parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
- professores, tutores, padres ou pastores que possam se responsabilizar legalmente pelas crianças e jovens.
- responsáveis legais pela manutenção de abrigos ou outras instituições de cuidado com crianças e jovens problemáticos.
- família designada pelo Conselho Tutelar que seja apta e se disponha a acolher esses menores afastados de seus lares.
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Gabarito
B
Comentário do professor
ECA - Art. 25, parágrafo único reconhece a família extensa ou ampliada como aquela que ultrapassa a unidade pais‑filhos ou do casal, incluindo pessoas que exercem papel familiar na vida da criança ou adolescente.
Ao definir esse conceito, a lei aponta como elementos essenciais os parentes próximos com os quais o menor convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Isso significa que não se valoriza apenas laço biológico, mas sobretudo a presença afetiva e a rotina de convivência, critérios determinantes para reconhecer laços familiares no planejamento de proteção, guarda, acolhimento e políticas públicas.
Assim, a norma amplia a rede de referência familiar, garantindo proteção e consideração a quem efetivamente exerce funções parentais na vida do menor.
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