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Questão FC403070

Contemporaneamente. coexistem diversas formas de entendimento acerca do tema família. Para tratar do direito à convivência familiar e comunitária, o Estatuto da Criança e Adolescen

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

IBADE · 2018

Contemporaneamente. coexistem diversas formas de entendimento acerca do tema família. Para tratar do direito à convivência familiar e comunitária, o Estatuto da Criança e Adolescente prevê que a família "que se estende para alem da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e efetividade" (art. 25, §Único) é a família:

  1. substituta.
  2. acolhedora.
  3. natural.
  4. ampliada.
  5. social.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Família extensa ou ampliada é a expressão prevista pelo art. 25, § único do Estatuto da Criança e do Adolescente para designar a família que vai além da unidade pais‑filhos ou do casal.

Trata‑se de grupo formado por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

O conceito não exige vínculo jurídico formal: prevalecem a convivência e os laços efetivos, reconhecendo arranjos familiares plurais e protegendo o direito à convivência familiar e comunitária.

Na prática, essa ampliação permite considerar cuidadores e familiares ampliados nas medidas de proteção e na priorização de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente.

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