O ECA determina que a colocação de crianças e adolescentes em família substituta estrangeira é uma medida excepcional, sendo permitida apenas em qual modalidade?

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Adoção é a única modalidade prevista pelo ECA para colocar criança ou adolescente em família substituta estrangeira. Trata‑se de medida excepcional e subsidiária, adotada quando não há possibilidade de reintegração à família de origem nem de inserção em família nacional.

Para ocorrer, exige‑se procedimento judicial específico: cessação ou suspensão do poder familiar quando for o caso, estudo de habilitação dos adotantes, prévia inscrição no cadastro de adoção e avaliação do melhor interesse da criança. A adoção internacional também observa normas internacionais (ex.: Convenção de Haia) e a legislação brasileira, com necessidade de homologação judicial.

Assim, a colocação em família estrangeira só é possível por meio da adoção, como vínculo permanente e com garantias processuais e de proteção ao adotando.