Questão FC403076
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - a colocação em família substituta será feita mediante a (o):
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - a colocação em família substituta será feita mediante a (o):
- intervenção do Ministério Público.
- Parecer do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
- adoção de procedimentos preparatórios, que envolva a família e a criança.
- desenvolvimento de parecer, emitido pelo Centro de Referência Especializado de Serviço Social.
- guarda, tutela e adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Guarda, tutela e adoção são os instrumentos jurídicos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para efetivar a colocação em família substituta. Cada um cria vínculo e responsabilidades distintas: a guarda confere responsabilidade provisória ou permanente para cuidados e tomada de decisões; a tutela é medida judicial de proteção quando os pais não podem exercer o poder familiar; e a adoção estabelece vínculo filiatório definitivo.
A expressão independentemente da situação jurídica significa que esses mecanismos podem ser empregados seja haver medida de proteção ou não, sempre visando o princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente e a prioridade da manutenção ou reintegração em ambiente familiar.
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