No Brasil, para que a adoção possa ser realizada, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, prevê que o adotante tem que ser mais velho que o adotado pelo menos:

Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adotante deve ser, no mínimo, dezesseis anos mais velho que o adotando. Essa regra está prevista no Art. 42, §3º do ECA e estabelece um critério objetivo de diferença etária para a adoção.

O objetivo é assegurar a existência de uma relação familiar com diferença geracional compatível com a parentalidade, protegendo o interesse superior da criança ou do adolescente.

Exemplo prático: se o pretendente tiver 30 anos e a criança 15, então \(30-15=15\), que é menor que 16, não atendendo à exigência legal; já \(35-15=20\) atende ao requisito.

Portanto, a alternativa correta é a que indica 16 anos de diferença mínima.