Questão FC403083
De acordo com o Art. 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o e
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2025
De acordo com o Art. 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, desde que lhe sejam assegurados:
- o direito de ir e vir.
- direitos de deveres.
- respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
- direito de ser respeitado por seus educadores.
- direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa destaca o direito da criança e do adolescente a ser respeitado por seus educadores, elemento essencial para que a educação cumpra seus fins: o pleno desenvolvimento, a formação para a cidadania e a qualificação para o trabalho.
Esse respeito envolve reconhecer a dignidade, as opiniões, os ritmos de aprendizagem e as convicções do educando, evitando práticas humilhantes, discriminatórias ou violentas que prejudiquem sua integridade psicológica e moral.
Ambientes educativos respeitosos promovem autoestima, autonomia e participação crítica, condições necessárias para aprendizagem efetiva e preparo social e profissional.
Assim, cabe aos educadores agir com ética e responsabilidade, e às instituições garantir políticas e práticas que assegurem esse direito, tornando-o dimensão prática da aprendizagem.
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