Questão FC403087
De acordo com o Art. 54 do ECA, o Estado tem a responsabilidade de garantir à criança e ao adolescente, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para a
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2025
De acordo com o Art. 54 do ECA, o Estado tem a responsabilidade de garantir à criança e ao adolescente, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram oportunidade na idade apropriada, além de oferecer atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência, de preferência:
- em instituições segregadas.
- longe do convívio com outros estudantes.
- na rede regular de ensino.
- em ambientes exclusivamente virtuais.
- na rede privada de ensino.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 54 do ECA determina que o Estado assegure ensino fundamental obrigatório e gratuito e ofereça atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Isso significa que a escolarização deve ocorrer, sempre que possível, em escolas comuns, com recursos e adaptações necessárias, e não em ambientes segregados.
O objetivo é garantir a inclusão social e o direito à convivência com pares, promovendo igualdade de oportunidades.
O atendimento educacional especializado atua como complemento: apoia professores, fornece recursos, tecnologia assistiva e adaptações curriculares dentro da escola regular.
Assim, a preferência pela rede regular reafirma o dever do Estado de prover acesso, acessibilidade e formação docente para uma educação verdadeiramente inclusiva.
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