Questão FC403090
Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA aplicáveis ao ambiente escolar analise as afirmativas abaixo e marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO. ( ) A es
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2025
Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA aplicáveis ao ambiente escolar analise as afirmativas abaixo e marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO.
( ) A escola pode negar acesso ao ensino fundamental a adolescentes em conflito com a lei que estejam cumprindo medidas socioeducativas;
( ) A escola é obrigada a comunicar ao Conselho Tutelar casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra alunos;
( ) O regimento escolar pode prever a expulsão definitiva de alunos menores de 12 anos por repetidas infrações disciplinares;
( ) A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, deve ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.
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Gabarito
A
Comentário do professor
F – Impossível negar matrícula: o ECA e a Constituição garantem o direito à educação a toda criança e adolescente, inclusive aos que cumprem medidas socioeducativas; a escola deve assegurar acesso e continuidade escolar, não a recusar.
V – Há obrigatoriedade de comunicar ao Conselho Tutelar quando houver suspeita ou confirmação de maus‑tratos. Profissionais e instituições têm dever de proteção e notificação para garantir medidas de proteção à criança/adolescente.
F – O regimento escolar não pode prever expulsão definitiva de crianças menores; a resposta a infrações deve ser educativa e proporcional, respeitando direitos e a proteção integral.
V – Existe previsão legal para a realização anual da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência na semana que inclui 1º de fevereiro.
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