De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente.

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente impõe ao Estado o dever de assegurar o atendimento em creche e pré-escola para crianças de zero a cinco anos. Isso significa obrigação pública de organizar e oferecer vagas e serviços apropriados a essa faixa etária.

Na prática, creche atende predominantemente lactentes e crianças pequenas, enquanto a pré‑escola atende as idades finais antes do ensino fundamental. Esses serviços combinam cuidados, alimentação, saúde básica e estímulo educativo.

O objetivo é garantir o desenvolvimento integral, promover a inclusão social e reduzir riscos de vulnerabilidade, assegurando igualdade de oportunidades desde a primeira infância.

Portanto, a alternativa expressa um dever estatal concreto de oferta e organização de políticas públicas voltadas à primeira infância.