Questão FC403096
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercí
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2022
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Diante disso, marque a alternativa correta.
- Deve ser assegurado à criança e ao adolescente condições diferenciadas para o acesso e permanência na escola.
- É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
- É facultativo o dever de pais ou responsável de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
- É direito da criança e do adolescente contestar a gestão escolar.
- O acesso ao ensino é facultativo e gratuito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa destaca um princípio central do Estatuto da Criança e do Adolescente: é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
Isso significa que a família deve ser informada sobre objetivos, métodos, avaliação e atividades educativas, e ter voz nas decisões que orientam a prática escolar, como o projeto político‑pedagógico e regras de convívio.
Essa participação garante transparência, favorece a continuidade educativa entre escola e lar, permite identificar e atender necessidades específicas e fortalece a corresponsabilidade na formação integral da criança e do adolescente.
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