Questão FC403097
Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - elevados níveis de repetência; II - maus-tratos envolvendo s
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - elevados níveis de repetência;
II - maus-tratos envolvendo seus alunos;
III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos APENAS:
- I.
- II.
- III.
- I e II.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar casos que comprometam a proteção e a garantia de direitos dos alunos, razão pela qual os itens I, II e III são corretos.
Elevados níveis de repetência sinalizam vulnerabilidade educacional e possíveis falhas no acompanhamento, devendo ser comunicados para articulação de medidas de proteção e apoio.
Maus-tratos envolvem risco direto à integridade física e psicológica da criança ou adolescente, exigindo notificação imediata ao Conselho Tutelar.
No caso de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, a comunicação é exigida após serem esgotados os recursos escolares (contatos, intervenções pedagógicas e medidas de acompanhamento), quando a situação persiste e necessita atuação do sistema de garantia de direitos.
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