Considerando o direito à educação, é certo afirmar que o acesso de crianças e adolescentes ao ensino obrigatório e gratuito é um:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O acesso de crianças e adolescentes ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo. Isso significa que a ação de estudar pertence ao indivíduo e pode ser exigida do Estado, ou seja, cria uma relação jurídica em que o poder público tem o dever concreto de assegurar vagas, infraestrutura e gratuidade.

Trata‑se de um direito fundamental e justiciável, previsto na Constituição e em normas infraconstitucionais, o que permite ao responsável legal ou ao próprio menor, quando cabível, buscar tutela judicial para assegurar o cumprimento da obrigação estatal.
Na prática, esse enquadramento transforma a promessa constitucional em uma expectativa jurídica exigível, impondo ao Estado medidas positivas para efetivar o ensino obrigatório e gratuito.