Questão FC403100
Jonas recebeu uma suspensão da escola por ser um menino bastante bagunceiro. Sabendo que a criança e o adolescente têm direito à educação, a alternativa que fere este direito é a q
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2020
Jonas recebeu uma suspensão da escola por ser um menino bastante bagunceiro. Sabendo que a criança e o adolescente têm direito à educação, a alternativa que fere este direito é a que trata do(a):
- direito à educação preparando para o exercício da cidadania.
- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- direito de não ser respeitado por seus educadores.
- direito de contestar critérios avaliativos.
- acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva indica como direito o “direito de não ser respeitado por seus educadores”, o que está em contradição direta com a proteção legal conferida à criança e ao adolescente.
O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre os direitos relativos à educação, o direito de ser respeitado por seus educadores. Essa formulação é explícita e visa garantir tratamento digno, proteção e atendimento pedagógico adequado.
Logo, a alternativa é correta como resposta por apresentar uma afirmação que viola esse preceito constitucional-legal: negar o respeito por parte dos educadores contraria o texto do ECA e os princípios de dignidade e proteção aplicáveis mesmo quando há medidas disciplinares.
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