Questão FC403106
Uma das atribuições do professor é apurar a frequência diária das crianças. Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, esgotados todos os recursos escolares, algumas oco
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
Uma das atribuições do professor é apurar a frequência diária das crianças. Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, esgotados todos os recursos escolares, algumas ocorrências com relação à frequência devem ser denunciadas pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar.
Estas ocorrências são:
- atos como destruição de equipamentos.
- brigas e desentendimentos na sala de aula.
- desrespeito aos profissionais da escola.
- evasão e reiteração de faltas injustificadas.
- uso ou tráfico de entorpecentes na escola.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 56, impõe aos dirigentes de escolas fundamentais a comunicação ao Conselho Tutelar de determinadas ocorrências que comprometam o direito à educação.
Entre essas ocorrências estão a evasão e a reiteração de faltas injustificadas. A evasão ocorre quando o aluno abandona a frequência escolar, interrompendo a continuidade do processo educativo.
A reiteração de faltas injustificadas refere-se à ausência repetida sem justificativa plausível, que prejudica a aprendizagem e indica risco social ou familiar.
Esses encaminhamentos só devem ocorrer depois de, esgotados os recursos escolares (contatos com a família, ações pedagógicas e orientações), visando proteção integral e medidas de acompanhamento pelo Conselho Tutelar.
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