Questão FC403108
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o artigo 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamen
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o artigo 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar algumas situações.
Entre os casos que devem ser comunicados, estão:
- elevados níveis de repetência e participação em entidades estudantis.
- elevados níveis de repetência e maus-tratos envolvendo seus alunos.
- maus-tratos envolvendo seus alunos e participação em programações culturais.
- reiteração de faltas injustificadas e participação em entidades estudantis.
- reiteração de faltas injustificadas e participação em programações culturais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Art. 56 do ECA impõe aos dirigentes de escolas de ensino fundamental o dever de comunicar ao Conselho Tutelar situações que prejudicam a proteção e o desenvolvimento do aluno.
A alternativa correta reúne duas hipóteses previstas no dispositivo: maus-tratos envolvendo alunos e elevados níveis de repetência.
Os maus-tratos configuram violação direta de direitos, exigindo pronta intervenção para garantir segurança e integridade física e psicológica.
Os elevados níveis de repetência sinalizam risco educacional e social, justificando atuação do Conselho para identificar causas e adotar medidas de proteção e inclusão.
Assim, a comunicação é obrigatória e visa articular ações de proteção, atendimento e encaminhamento, em consonância com a proteção integral prevista no ECA.
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