Questão FC403109
No ECA, art. 53, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualifcação para o traba
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
No ECA, art. 53, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualifcação para o trabalho, assegurando-se-lhes” (...):
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - direito de ser respeitado por seus educadores.
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - acesso à escola pública e privada próxima de sua residência.
Dos itens acima, estão corretos apenas:
- I, III, IV e V.
- I, II, III e IV.
- III e IV.
- IV e V.
- I e II.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A letra B reúne os itens I, II, III e IV porque refletem diretamente o comando do Art. 53 do ECA, que vincula a educação ao pleno desenvolvimento, à cidadania e à qualificação para o trabalho.
O item I assegura a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, princípio que combate desigualdades e garante oportunidades educacionais.
O item II garante o direito de ser respeitado por seus educadores, protegendo a dignidade e a integridade física e psicológica da criança e do adolescente.
O item III prevê o direito de contestar critérios avaliativos e de recorrer às instâncias escolares superiores, assegurando transparência e possibilidade de revisão de decisões.
O item IV assegura a organização e participação em entidades estudantis, fomentando a participação democrática e a formação cidadã.
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