Questão FC403112
A Lei nº 8.069/1990 (ECA) regulamenta a proteção integral à crianças e adolescentes. Segundo essa lei, quando existe suspeita ou confirmação de maus tratos contra a criança ou adol
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
A Lei nº 8.069/1990 (ECA) regulamenta a proteção integral à crianças e adolescentes. Segundo essa lei, quando existe suspeita ou confirmação de maus tratos contra a criança ou adolescente, a comunidade escolar deve obrigatoriamente:
- realizar uma reunião entre todos os funcionários da escola para discutira situação ocorrida.
- comunicar ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
- acionara família da criança ou do adolescente.
- conversar com a criança ou adolescente para entender melhora situação ocorrida.
- realizar dinâmicas e rodas de conversa na escola para que a criança ou adolescente se sinta acolhida(o).
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Gabarito
B
Comentário do professor
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), diante de suspeita ou confirmação de maus-tratos a criança ou adolescente, a comunidade escolar deve obrigatoriamente comunicar ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, imediatamente.
Essa comunicação visa acionar medidas de proteção e acolhimento previstas no ECA; por isso deve conter as informações essenciais disponíveis (identificação, endereço, descrição dos fatos e sinais observados) sem realizar investigação própria.
É dever da escola também registrar a ocorrência e colaborar com o Conselho Tutelar e com os órgãos competentes, preservando o sigilo e a segurança da criança ou adolescente até o efetivo encaminhamento para proteção.
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