Questão FC403113
O acesso à educação é um direito de crianças e adolescentes, assegurado pela Lei nº 8.069/1990 (ECA). Sobre esse direito, é correto afirmar que:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
O acesso à educação é um direito de crianças e adolescentes, assegurado pela Lei nº 8.069/1990 (ECA). Sobre esse direito, é correto afirmar que:
- não há a possibilidade de ensino noturno para alunos adolescentes.
- está assegurado o ingresso à escola pública e gratuita, próxima da residência do aluno.
- adolescentes devem trabalhar, preferencialmente, após os 17 anos, que é quando já terão cumprido boa parte da sua escolarização.
- o atendimento em creche e pré-escola é garantido para crianças de 2a 6 anos.
- crianças menores de 8 anos não precisam ter acesso à escolarização formal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que o ECA garante o direito de crianças e adolescentes ao ingresso em escola pública e gratuita, preferencialmente próxima à residência.
Isso significa que o Estado deve assegurar vagas e oferta de ensino sem custo, organizando a rede pública de modo a reduzir obstáculos de acesso, como longas distâncias ou falta de unidades na localidade.
O princípio visa promover a igualdade de oportunidades educacionais e a efetiva frequência escolar, facilitando a proteção integral da criança e do adolescente prevista na Lei nº 8.069/1990 (ECA).
Assim, o direito não se limita à matrícula formal: implica também providências para que a criança possa efetivamente frequentar a escola próxima de sua residência.
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