Questão FC403114
A Lei n° 8.069/1990 (ECA), sobre a educação, determina que é direito da criança e do adolescente: I. ser respeitado por seus educadores. II. ter acesso limitado ao nível médio de e
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
A Lei n° 8.069/1990 (ECA), sobre a educação, determina que é direito da criança e do adolescente:
I. ser respeitado por seus educadores.
II. ter acesso limitado ao nível médio de ensino.
III. contestar critérios avaliativos.
IV. ter acesso à pré-escola a partir dos 5 anos.
V. organizar entidades estudantis na escola.
Estão corretas:
- I, II e III
- II, IV e V
- IV e V
- I, III e V
- II, III e IV
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta (I, III e V) agrupa direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que valorizam a dignidade e a participação do aluno na vida escolar.
I – respeito pelos educadores: o ECA reconhece o direito da criança e do adolescente a ser tratado com respeito e dignidade no ambiente educativo, condição essencial para seu desenvolvimento afetivo e intelectual.
III – contestar critérios avaliativos: integra o direito à expressão e à participação, permitindo que o aluno questione avaliações e busque esclarecimentos, promovendo transparência e diálogo pedagógico.
V – organizar entidades estudantis: o direito à associação e à participação permite a criação de representações estudantis, fortalecendo a cidadania e a responsabilidade coletiva dentro da escola.
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