De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos estabelecimentos de ensino comunicar ao Conselho Tutelar os casos de alunos:

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 56), os dirigentes dos estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

Essa comunicação tem por objetivo proteger o direito à educação do aluno, permitindo atuação intersetorial para identificar causas — como dificuldades de aprendizagem, fatores socioeconômicos ou ausência de apoio familiar — e oferecer medidas de acompanhamento.

O Conselho Tutelar, a partir da notificação, pode articular ações com a escola e a família, indicando encaminhamentos sociais, psicológicos e pedagógicos que visem à permanência e ao sucesso escolar do estudante.