Questão FC403118
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2016
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-Ihes:
- direito de participação em entidades estudantis, desde que autorizado pelos respectivos responsáveis.
- acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
- direito de contestar critérios avaliativos, recorrendo às instâncias escolares superiores, após anuência da direção da escola.
- direito de ser respeitado por seus educadores, conforme normas regimentais aprovadas pelo conselho tutelar.
- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, através de provas e bom rendimento escolar.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa destaca o direito da criança e do adolescente ao acesso a uma escola pública e gratuita localizada próxima de sua residência. Isso garante que a educação seja efetivamente disponível e adequada ao cotidiano do aluno, facilitando a frequência, a segurança e a inclusão social.
O termo pública e gratuita reafirma a responsabilidade do Estado em oferecer vagas sem cobrança de mensalidades, enquanto a noção de proximidade visa reduzir barreiras geográficas e econômicas que impeçam o exercício do direito à educação.
Em resumo, a alternativa afirma que o poder público deve assegurar oferta de ensino acessível, contínuo e localizado, promovendo igualdade de condições para o desenvolvimento, a cidadania e a qualificação para o trabalho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em