De acordo com o Art. 65 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Trabalhistas e previdenciários: o art. 65 do ECA garante ao adolescente aprendiz a proteção tanto do direito do trabalho quanto da seguridade social.

No plano trabalhista, isso significa registro em carteira de trabalho, remuneração, 13º salário, férias remuneradas, recolhimento de FGTS e demais garantias previstas na legislação específica do aprendiz e na CLT.

No plano previdenciário, assegura-se o recolhimento ao INSS e a cobertura para benefícios previdenciários (contribuições que contam para aposentadoria, auxílio‑doença, salário‑maternidade etc.), garantindo proteção social desde o início da vida laboral.

Esses direitos visam conciliar formação profissional com proteção social e econômica do adolescente aprendiz.