Questão FC403120
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é um dos aspectos que devem ser observados para garantir o direito à profissionalização e à proteção no trabalho dos adol
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é um dos aspectos que devem ser observados para garantir o direito à profissionalização e à proteção no trabalho dos adolescentes?
- Garantia de meio salário mínimo como remuneração pelo trabalho realizado;
- Restrição do acesso aos programas de capacitação profissional;
- Oferta de capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho;
- Obrigatoriedade de realizar trabalho noturno para facilitar a conciliação com os estudos diurnos;
- Exclusão dos adolescentes do ambiente de trabalho para preservar sua condição de pessoa em desenvolvimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa destaca a oferta de capacitação profissional compatível com o mercado de trabalho como elemento essencial para assegurar o direito à profissionalização e a proteção no trabalho do adolescente.
Essa adequação implica cursos e programas atualizados, vinculados às demandas locais e setoriais, com articulação entre escolas, órgãos públicos e empregadores, incluindo estágios e aprendizados supervisionados.
Ao alinhar formação e empregabilidade, promove-se maior inserção laboral digna e reduz-se a vulnerabilidade à exploração, pois a capacitação deve observar horários, segurança, requisitos legais e complementar a escolaridade.
Portanto, garantir capacitação profissional adequada ao mercado é medida preventiva e promotora de direitos, exigindo oferta acessível, qualidade pedagógica e condições de trabalho protegidas.
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