Questão FC403123
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2022
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
- Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
- As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
- Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento coletivo e especializado, em local adequado às suas condições.
- A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação
- Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê que adolescentes com doença ou deficiência mental devam receber tratamento coletivo.
O ECA assegura atendimento que respeite a dignidade e a individualidade da criança e do adolescente, com prioridade à manutenção dos vínculos familiares e comunitários. Quando necessário, há previsão de serviços especializados e multidisciplinares, mas isso não justifica a padronização coletiva do tratamento.
Em síntese: o termo “coletivo” é inadequado — o enfoque é em cuidados adequados, individualizados e, sempre que possível, em ambiente que preserve a família e a reintegração social.
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