Questão FC403124
O menor pode trabalhar com a idade de:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
O menor pode trabalhar com a idade de:
- 16 anos.
- 12 anos.
- 11 anos.
- 10 anos.
- 7 anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
16 anos é a idade mínima em que o menor pode ser admitido ao trabalho na condição de empregado, segundo a legislação brasileira. A partir dessa idade o adolescente pode celebrar contrato de trabalho, receber salário e ter direitos trabalhistas garantidos.
No entanto, essa autorização vem acompanhada de limites: menores de 18 anos não podem ser ocupados em atividades noturnas, perigosas ou insalubres. Essas restrições visam proteger a saúde, a educação e o desenvolvimento do jovem.
Importante destacar a existência da exceção legal: a partir dos 14 anos o jovem pode participar de programas de aprendizagem, com contrato específico e finalidade formativa, distinto do contrato de trabalho comum.
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