De acordo com o ECA, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente aprendiz maior de quantos anos:

Gabarito

B

Comentário do professor

ECA: o artigo 65 dispõe expressamente que ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Isso significa que a partir de 14 anos o jovem contratado na forma de aprendizagem possui proteção legal quanto a salários, contribuição previdenciária, condições de trabalho e demais garantias previstas na legislação laboral.

Na prática, o reconhecimento desse direito obriga o empregador a formalizar o contrato de aprendizagem, observar jornada específica e recolhimentos previdenciários.

Importante: a norma do ECA estabelece o marco etário de 14 anos para efeitos da aprendizagem, garantindo a inserção qualificada no mercado com proteção legal.