Preencha as lacunas abaixo com as palavras corretas, e em seguida, assinale a alternativa que possui as palavras corretas. ECA- Título III, capítulo I, artigo 70: É dever de todos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O art. 70 do ECA estabelece o dever de todos de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Ameaça refere-se a situações de risco ou indícios de que direitos podem ser comprometidos — por exemplo, exposição a ambiente perigoso, negligência crescente ou condições que favoreçam o surgimento de abuso.

Violação é o efetivo desrespeito ou supressão de direitos, quando ocorre um ato concreto como agressão, exploração ou discriminação que prejudica o desenvolvimento e a proteção do menor.

O dispositivo reforça a responsabilidade compartilhada: familiares, sociedade e Estado devem agir preventivamente e adotar medidas de proteção, comunicação e intervenção sempre que houver risco ou violação.