Questão FC403141
De acordo com o Art. 94, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa que corresponda a uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de inter
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2020
De acordo com o Art. 94, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa que corresponda a uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação.
- Proceder a estudo social e pessoal de cada caso
- Proteção integral e prioritária
- Responsabilidade primária e solidária do poder público
- Interesse superior da criança e do adolescente
- Proporcionalidade e atualidade
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 94 do ECA impõe às entidades que desenvolvem programas de internação a obrigação de proceder a estudo social e pessoal de cada caso. Isso significa avaliar, de forma individualizada, a situação familiar, escolar, psicológica e social do adolescente.
O objetivo do estudo social e pessoal é subsidiar decisões sobre medidas, tratamento e reintegração, garantindo intervenções adequadas às necessidades e riscos identificados.
Esse estudo deve ser técnico, documentado e atualizado, orientando o planejamento da medida socioeducativa e respeitando direitos e peculiaridades de cada sujeito.
Em suma: a avaliação individual é instrumento indispensável para uma resposta proporcional, pedagógica e centrada no adolescente.
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