Questão FC403142
O Art. 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê alguns princípios que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar. Um dos
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2019
O Art. 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê alguns princípios que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar. Um dos princípios previstos é o seguinte:
- Desenvolvimento de atividades em regime de co-ajuda.
- Desmembramento de grupos de irmãos.
- Atendimento personalizado e em grandes grupos.
- Integração em família substituta, mesmo quando não foram esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
- Participação de pessoas da comunidade no processo educativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 92 do ECA consagra, entre seus princípios, a importância da participação da comunidade no processo educativo de crianças e adolescentes acolhidos. Isso significa que o cuidado não é tarefa exclusiva da instituição ou da família substituta, mas deve envolver atores sociais locais para promover vínculos, pertencimento e reintegração social.
A presença comunitária amplia a rede de proteção, traz referências culturais e afetivas, complementa ações educativas e fortalece a responsabilidade coletiva pelo bem-estar do menor, sempre guiada pelo interesse superior e por medidas de proteção, supervisão e formação das pessoas envolvidas.
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