Em relação às medidas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção são aplicadas:

Gabarito

B

Comentário do professor

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata as medidas de proteção como instrumentos aplicáveis quando os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados, prevendo ações que visam resguardar seu desenvolvimento e integridade.

O art. 98 fixa as hipóteses de aplicação; o art. 101 lista medidas concretas (acolhimento, orientação, matrícula escolar, requisição de tratamento etc.). Essas medidas têm por foco a criança e o adolescente, mas podem implicar intervenções que alcancem o ambiente familiar.

Adicionalmente, o art. 129 elenca medidas dirigidas aos pais ou responsáveis (encaminhamento a serviços, cursos, advertência, perda da guarda, entre outras), demonstrando que a proteção pode se estender aos responsáveis quando necessário para garantir os direitos da criança ou do adolescente.

Assim, as medidas de proteção são aplicadas às crianças e adolescentes e podem, conforme a situação, estender-se a seus responsáveis, visando sempre a proteção integral do menor.