Questão FC403149
Considerando a medida específica de proteção de Acolhimento institucional, imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de ac
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2021
Considerando a medida específica de proteção de Acolhimento institucional, imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar, geralmente elaborará um Plano Individual de atendimento, visando à reintegração familiar. Com relação ao Plano Individual, é correto afirmar que:
- será elaborado sob a responsabilidade de um Juiz de Paz.
- nele constarão os anos de internação a que ficará sujeito o menor.
- nele constarão os compromissos assumidos pelos pais ou responsável.
- não levará em consideração a oitiva dos pais ou do responsável.
- não levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Plano Individual de Atendimento é o instrumento que organiza objetivos, ações, prazos e responsáveis após o acolhimento, sempre com foco na reintegração familiar.
Quando dizemos que "nele constarão os compromissos assumidos pelos pais ou responsável", significa que o plano deve registrar claramente as providências esperadas da família: participação em atendimentos, visitas, regularização documental, cumprimento de encaminhamentos e outras ações necessárias à garantia de direitos.
Esses compromissos são pactuados com a equipe técnica e servem para orientar o acompanhamento, subsidiar avaliações periódicas sobre a viabilidade da reintegração e responsabilizar os atores envolvidos.
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