Questão FC403150
De acordo com o Livro II, Título II do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as medidas de proteção para a criança e para o adolescente, previstas nos artigos 98 à 102, são apli
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
IBADE · 2020
De acordo com o Livro II, Título II do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as medidas de proteção para a criança e para o adolescente, previstas nos artigos 98 à 102, são aplicáveis nos casos em que os seus direitos forem ameaçados ou efetivamente violados em decorrência de uma ação ou omissão da sociedade ou do Estado, de uma falta, omissão ou abuso por parte dos pais ou responsáveis, e de sua própria conduta . Conforme o disposto no art. 101 do ECA, uma das medidas de proteção aplicável à criança e ao adolescente é o acolhimento institucional que, juntamente com o acolhimento familiar. São medidas:
- permanentes e circunstanciais.
- prioritárias e habituais.
- definitivas e ordinárias.
- perenes e frequentes.
- provisórias e excepcionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Provisórias e excepcionais: o art. 101, §1º do ECA estabelece que o acolhimento institucional e o acolhimento familiar têm caráter temporário e só devem ser adotados em situações extraordinárias. São medidas destinadas a proteger a criança ou o adolescente enquanto se busca solução que restabeleça sua situação de direitos.
Como provisórias, visam uma duração limitada, com acompanhamento e reavaliações periódicas, priorizando a reintegração familiar. Como excepcionais, só se justificam quando outras respostas protetivas não forem suficientes, atuando como etapa de transição.
Não configuram pena nem implicam privação de liberdade; objetivam, preferencialmente, encaminhar para família substituta quando a reintegração não for possível, sempre observando o melhor interesse da criança ou adolescente.
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