De acordo com o ECA, as medidas Específicas de Proteção previstas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. Na aplicação das medidas

Gabarito

A

Comentário do professor

O ECA determina que, na aplicação das medidas de proteção, se leve em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários (art. 100).

Essa preferência decorre da compreensão de que a manutenção ou a reconstrução de vínculos é essencial ao desenvolvimento integral da criança e do adolescente, promovendo proteção afetiva, continuidade de cuidados e inserção social.

Na prática, privilegiam-se intervenções que apoiem a família e a comunidade — como acompanhamento familiar, articulação de redes locais e medidas socioeducativas no território — em vez de soluções que isolem o sujeito.

Cabe a órgãos e profissionais optar por medidas proporcionais e pedagógicas, sempre revisíveis e orientadas pela prioridade de preservar laços familiares e comunitários.